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23 DE MAIO DE 2023
Projeto Cidadão promove justiça para indígenas em Manoel Urbano (AC)

“Resgate de cidadania”, expressão usada pela decana do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva...

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23 DE MAIO DE 2023
Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar...

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23 DE MAIO DE 2023
Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido por equipamentos específicos

Além de magistrados e magistradas, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário com deficiência,...

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23 DE MAIO DE 2023
Juiz do Trabalho é aposentado pelo CNJ por assédio e importunação sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de...

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23 DE MAIO DE 2023
Justiça brasileira aplica decisão da Corte IDH para garantir liberdade de expressão

A liberdade de pensamento e de expressão é o direito mais evocado por magistrados e magistradas do Brasil que...