SERVIÇOS

Os documentos a serem apresentados quando do encaminhamento são:


  • Documento de identidade e CPF;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento ou outro documento de identidade dos filhos;
  • Indicação do assistente jurídico - advogado.

SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS

Caso as partes pretendam realizar a partilha dos bens do casal, deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Se possuem imóvel em zona urbana, apenas a matrícula atualizada e negativa de ônus real e reipersecutória;
  • Se possuem imóvel em zona rural, a matrícula atualizada, negativa de ônus real e reipersecutória, INCRA 2020 e ITR 2019 - Imposto Territorial Rural (Receita Federal) ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural;
  • CAR - Cadastro Ambiental Rural
  • Certificado de Propriedade de Veículo (DUT ou CRLV);
  • Extrato de conta bancária;
  • Se possuem empresa, o contrato social com os últimos três balanços sociais, relação de bens móveis/imóveis ou declaração de inexistência dos mesmos.

Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.