NOTÍCIAS
20 DE MARçO DE 2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE MARçO DE 2023
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
A Corregedoria Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (14/3), a 2ª reunião virtual com representantes...
Portal CNJ
16 DE MARçO DE 2023
CNJ afasta juiz e vai investigar suposta participação em organização criminosa no AM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz Fábio Lopes Alfaia, do Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
16 DE MARçO DE 2023
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
Em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.0000, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de...
Portal CNJ
16 DE MARçO DE 2023
CNJ oferta capacitação para ouvidores do Poder Judiciário
Lotado na Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), em Natal (RN), a partir do início...
Portal CNJ
16 DE MARçO DE 2023
GT Polícia Cidadã visita complexos da polícia especializada no Rio de Janeiro
As complexidades da atuação policial no Rio de Janeiro foram apresentadas ao Grupo de Trabalho (GT) Polícia...
