NOTÍCIAS
05 DE JANEIRO DE 2023
Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo casamento coletivo.
Além disso, são levados às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico é disponibilizado. Campanhas de vacinação, testes rápidos, atendimentos odontológicos, consultas médicas com clínico geral e especialistas também são ofertadas, visando a garantir cidadania e inclusão social da população carente.
Os mutirões de serviços do Projeto Cidadão contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais e o apoio de setores privados e associações civis, emendas parlamentares e convênio da Plataforma +Brasil nº904427/2020 MJ/MJSP e TJAC.
Uma das novidades em 2022, o Projeto Cidadão contou com edição especial, em Rio Branco, voltada para as pessoas em situação de rua com a criação do projeto “Acolher para Transformar”, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça conforme previsto na Resolução do CNJ n. 425/2021.
“Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda. Essa edição foi especial, porque foi a primeira que teve um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o Sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso Estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível”, disse a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão.
Foram promovidas edições em Porto Acre, Rio Branco, Tarauacá, Feijó, Assis Brasil, Sena Madureira, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Manoel Urbano. Em alguns desses municípios, foram promovidas duas edições inclusive nas aldeias indígenas. Desde 1995, a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça aos cidadãos e cidadãs acreanas, que precisam de um documento para existirem oficialmente perante o Estado, e assim, poder acessar seus direitos fundamentais.
Fonte: TJAC
The post Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial – venceu a segurança jurídica – Por Silmar Lopes
Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 – tivemos a grata...
Anoreg RS
03 DE JANEIRO DE 2023
PL pretende permitir que adotante seja escolhido por detentores do poder familiar
A proposta, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar...
Anoreg RS
03 DE JANEIRO DE 2023
Saiba como obter cidadania portuguesa pela internet
Sistema de protocolo online passou a valer no final de dezembro
Anoreg RS
03 DE JANEIRO DE 2023
O Último Documento do Rei
Foi realizado na manhã desta sexta-feira (30.12), em São Paulo, o último ato civil do cidadão Edson Arantes do...
Portal CNJ
02 DE JANEIRO DE 2023
Judiciário emplacou 23 práticas de sucesso em portal do CNJ
O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário....