12 DE MAIO DE 2023
Priorização do 1º grau: distribuição proporcional do orçamento impacta na eficiência do Judiciário

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu a presença física dos juízes nas comarcas e a maior participação dos magistrados de primeiro grau em todas as fases da elaboração das propostas orçamentárias anuais como maneiras de melhorar a prestação e o serviço à população. O tema foi abordado no último dia do webinário “Resolução CNJ n. 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento discute maneiras de aprimorar a eficiência da Justiça de primeiro grau, com base na resolução em debate, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário. Salomão afirmou que o normativo proporcionou avanços, mas defendeu atualizações para aprimorar a gestão do Judiciário, no que diz respeito à distribuição de recursos e previsão orçamentária.

“Avançamos bastante, mas ainda há muito o que fazer. Essa resolução trouxe avanços inegáveis, mas é preciso atualizá-la. Não basta caminhar apenas com essa questão da força de trabalho se não ativarmos ou intensificarmos a participação de juízes de primeiro grau nas diversas etapas das propostas orçamentárias”, disse Salomão.

Ao contextualizar como funcionava a organização do Estado brasileiro e os primórdios sobre o planejamento e controle da Administração Pública, compreendidos em meados dos anos de 1940, o corregedor lembrou que a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário só aconteceu com a promulgação da Constituição de 1988. Antes disso, cada seguimento do Judiciário possuía sua própria gestão administrativa e orçamentária nos estados. E, segundo ele, essa nova realidade trouxe grande desafio para os juízes e agentes públicos da Justiça.

“Nós, juízes, tivemos que nos adaptar a essa situação porque o planejamento e a gestão, se não era uma característica do estado brasileiro, para nós, do judiciário, era uma miríade, especialmente porque cada estado tinha sua gestão administrativa do tribunal e nós tivemos que nos adaptar a isso e logo depois veio a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então a evolução deste tema levou à elaboração das resoluções do CNJ a respeito de orçamento e distribuição dos servidores”, elucidou Salomão.

Por mais participação

Em sua fala, Salomão defendeu ainda a maior participação dos juízes de primeiro grau em todas as etapas do processo de proposta orçamentária. “Se a magistratura do primeiro grau não encontrar uma fórmula em que haja essa participação em todas as etapas, não adianta a gente programar a distribuição da força de trabalho e nenhum outro esforço, porque o primeiro grau não vai ser prioridade para a distribuição de recursos”, afirmou.

O ministro ressaltou a importância do debate para a melhor adequação da força de trabalho, especialmente depois da pandemia e das novas regras de retorno ao trabalho presencial. “A presença física não pode ser superada, pode ser equacionada. Temos que otimizar a utilização das ferramentas de tecnologia, mas é imprescindível a presença física nas comarcas e nas atividades essenciais do Poder Judiciário. Não pode haver juiz em sã consciência que diga que a presença física dele na comarca é indispensável”, advertiu.

Indicadores

Em seguida, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do (DPJ/CNJ), Gabriela Soares, apresentou o painel “Diagnóstico da Política Nacional do Primeiro Grau de Jurisdição” — um trabalho de acompanhamento da implementação das medidas previstas na Resolução n. CNJ 219/216 que avalia se os tribunais estão ou não cumprindo os parâmetros da norma.
As análises apresentadas por Gabriela avaliaram os resultados de tribunal por tribunal. Uma das conclusões é de que, em 21 tribunais, a proporção de orçamento é menor que a proporção de casos novos no primeiro grau. Contudo, conforme a norma, a resolução estabelece que o número de servidores deve ser proporcional ao número de processos novos do último triênio. A proporção de valores integrais de cargos e funções comissionadas devem ser proporcionais ao número de casos novos. Ela chamou atenção para a importância do “Prêmio CNJ de Qualidade” como maneira de estimular o alcance das metas propostas na resolução.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, destacou a importância da pesquisa e dos dados levantados para o sucesso do planejamento derivado das medidas previstas na resolução.
“Precisamos nos basear em evidência para conhecer a realidade e assim atingir as metas”, ressaltou.
Em suas considerações finais, o conselheiro e coordenador do Comitê Gestor de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, Giovanni Olsson, enfatizou a importância das contribuições que enriqueceram o debate durante os dois dias de seminário.

“Essas contribuições foram necessárias para a reflexão dessa política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição e, dentro dela, da própria Resolução CNJ n.219/2016, que é o pilar mais importante e mais visível do seu tripé”, declarou.
Estiveram presentes no seminário a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) Flávia Pessoa, a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) Euma Tourinho, e o juiz do Tribunal Regional Federal de Santa Catarina (TRF4) Vilian Bollmann.

Texto: Michelle Martins
Edição: Juliene Andrade
Agência CNJ de Notícias

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