NOTÍCIAS
24 DE NOVEMBRO DE 2023
Prêmio Justiça e Saúde destaca ações que promovem soluções inovadoras
Ao todo, 10 práticas inovadoras, que contribuem para dar mais qualidade e efetividade às decisões judiciais em questões de saúde, foram premiadas, nesta sexta-feira (24/11), com o Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu (PR).
Essa é a primeira edição do prêmio, que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados para o aprimoramento das soluções de conflitos envolvendo questões de saúde pública, privada ou suplementar e que trabalhem para reduzir gradativamente o número de processos relativos à saúde na Justiça. Mais de 40 práticas concorreram e sete foram vencedoras. Foram concedidas ainda três menções honrosas.
Supervisor do Fonajus, o conselheiro Richard Pae Kim explicou que a criação da premiação foi resultado de duas observações surgidas dos encontros do Fórum: a de que havia muitas iniciativas e projetos trazendo grandes resultados no atendimento adequado na área de saúde, “no entanto, apesar de suas contribuições, eram pouco conhecidos”. Em segundo lugar, disse Pae Kim, embora houvesse um painel de boas práticas instituído no CNJ, havia poucos projetos na área da saúde.
“Acreditamos que o país precisava conhecer cada uma dessas boas iniciativas, e o prêmio se mostrou um instrumento necessário”, disse o magistrado. Os conselheiros Marcio Luiz Freitas e Marcello Terto e Silva, assim como os ex-conselheiros Arnaldo Hossepian, diretor da Fundação Faculdade de Medicina e integrante do Comitê Executivo do Fonajus, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luis Fernando Keppen, também participaram da cerimônia.
Vencedores
No Eixo Temático I (Práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos), na categoria Tribunal, venceu o Fórum Interinstitucional da Saúde do TRF4 – Promovendo Diálogo e a Cooperação. Já a categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada” premiou o projeto Apoio à tomada de decisão judicial em saúde, do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo. Na categoria Poder Público, o primeiro lugar ficou com o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – NAT-Jus/SC na perspectiva da Saúde Pública – Racionalização e Qualificação da Judicialização/SC. Por fim, na categoria Sistema de Justiça, foi premiada a prática Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de Sergipe (CRLS/SE).
Eixo Temático II (Práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde – art. 3º, inciso II) premiou as seguintes práticas: programa Farmácia Escola UNESC/PMC/SC, na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”; Doando Vidas, do Piauí, na categoria “Sistema de Justiça”; e o projeto Recomeçar, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na categoria “Tribunal”.
Menção honrosa
Foram concedidas também menções honrosa a três práticas: Unidade Remota de Cumprimento e Apoio especializado em Saúde e ao Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e ao Cejusc Saúde Suplementar – TGD/TEA Infância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
II Congresso
Organizado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o II Congresso do Fonajus tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar no país discutindo os desafios da judicialização em soluções para esse problema.
Reveja a cerimônia no canal do CNJ no YouTube
Acesse as fotos do evento no Flickr do CNJ
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Prêmio Justiça e Saúde destaca ações que promovem soluções inovadoras appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE OUTUBRO DE 2023
STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro
Ministros entenderam que para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no...
Anoreg RS
02 DE OUTUBRO DE 2023
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...
Anoreg RS
02 DE OUTUBRO DE 2023
Provimento nº 36/2023 – CGJ regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores
Regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores em...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a...
IRIRGS
29 DE SETEMBRO DE 2023
50 Free Spinów bez depozytu w kasynie Vulkan Vegas
Konsumenci Vulkan Vegas mogą na co dzień liczyć na wsparcie e-mailowe, telefoniczne, a także na czat na żywo....