NOTÍCIAS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça eleitoral de Sergipe prepara urnas para eleições do Conselho Tutelar
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou nessa terça-feira (12/9) a preparação das urnas que serão utilizadas no processo de votação para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2023. O preparo das urnas acontecerá de 12 a 21 de setembro, das 8 h às 12 h. O manuseio dos dispositivos é realizado no Depósito de Urnas, localizado no edifício-sede deste tribunal – cuja unidade responsável é a Seção de Administração de Urnas.
Este ano, as eleições dos membros do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro. De acordo com a Lei nº 12.696, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Desde 2015, o TRE-SE apoia as eleições dos conselhos tutelares. Seu apoio consiste no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento, presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.
A apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
Pioneirismo
O TRE-SE é o único que tem regulamentação própria: a Resolução 38/2015, que traz as regras e o calendário eleitoral para as Eleições dos Conselhos Tutelares. Além disso, o TRE-SE foi pioneiro na aprovação de uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023.
Nas últimas eleições dos Conselhos Tutelares, realizadas em 2019, o TRE-SE foi o único Tribunal do País a oferecer esse apoio com urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado, o que beneficiou o eleitorado sergipano, bem como favoreceu a uma rápida apuração.
Outro dado importante e que demonstra a excelência do engajamento social do TRE-SE é a disponibilidade da urna eletrônica conforme a necessidade de todos os municípios de Sergipe.
Manual de Procedimentos Cartorários
Em 2019, a Diretoria-Geral do TRE-SE lançou o “Manual de Procedimentos Cartorários para Eleição dos Conselhos Tutelares“, que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre as atividades que os Cartórios Eleitorais desenvolverão nas eleições dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado.
O manual foi construído com base na Resolução TRE/SE 11/2019 e traz as principais atribuições dos Cartórios Eleitorais relacionadas a assuntos como: locais de votação, registro de candidatura e preparação de urnas.
Dentre as informações mais relevantes do manual, que dá a diretriz para a atuação do TRE/SE, destaca-se o fato de que a responsabilidade pelo processo eleitoral recai em cada comissão eleitoral dos municípios, sendo o Tribunal apenas um colaborador, atuando em atividades de preparação das urnas, com os parâmetros definidos pelos conselhos.
Fonte: TRE-SE
The post Justiça eleitoral de Sergipe prepara urnas para eleições do Conselho Tutelar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca patrimônio da empresa familiar e o patrimônio pessoal
Havendo desconsideração da personalidade jurídica, em proveito de sócio morador de imóvel de titularidade da...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana
Não é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros para complementação do quinquênio necessário...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica
O registrador poderá se socorrer de mandado de segurança contra ato administrativo que o obrigue a aplicar...
Anoreg RS
26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial
Na execução de Cédula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original...