NOTÍCIAS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes
A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar atuação de juízes e juízas na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes, conhecido como “limpa-nome”, nas bases de consultas em todo o país.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu o prazo de 15 dias para que as corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Pernambuco (TJPE), do Piauí (TJPI) e da Paraíba (TJPB) prestem informações, no pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional, sobre os processos envolvendo pedidos de liminares. As corregedorias locais devem indicar ainda as respectivas decisões e magistradas ou magistrados vinculados, especialmente em relação às associações citadas em reportagens na imprensa.
Na decisão, o ministro destacou que há a necessidade de investigar, na esfera administrativa, se a condução dos processos afronta à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e o regramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, os fatos trazidos nas notícias veiculadas em portais jornalísticos indicam possível orquestramento de litigância massiva a partir de demandas artificiais e potencial manipulação da distribuição de processos, visando à ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos e por empresas supostamente irregulares.
Além das corregedorias locais, dois magistrados do TJPE, citados nas matérias, também terão o prazo de 15 dias para encaminhar informações sobre os fatos.
“Indústria limpa-nome”
De acordo com as reportagens, pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos foram ocultados pela “indústria limpa-nome” nos sistemas de busca mais conhecidos, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
As ações seriam movidas por associações – que conseguem o direito à Justiça gratuita por não terem fins lucrativos –, obtendo decisões que removem os beneficiários das listas de inadimplentes, ainda que os protestos continuem ativos nos respectivos cartórios. As liminares, inclusive, são concedidas sob sigilo.
Para garantir que a causa seja julgada como desejado, as entidades estariam usando a estratégia de entrar com o mesmo pedido na Justiça dezenas de vezes e desistir da ação, até que o processo seja designado a determinado magistrado ou determinada magistrada. Além disso, também são escolhidas comarcas pequenas onde há somente um juiz.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
05 DE AGOSTO DE 2023
Preocupação com o meio ambiente e questão fundiária estão entrelaçadas, destaca corregedor nacional
Magistrados dos estados da Amazônia Legal tiveram a oportunidade de compartilhar experiências e apresentar...
Portal CNJ
05 DE AGOSTO DE 2023
Cooperação interinstitucional é destacada como essencial para combater desmatamento na Amazônia Legal
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos conduziu os...
Portal CNJ
05 DE AGOSTO DE 2023
Especialistas debatem avanços e desafios da litigância ambiental e climática
A forma como a questão ambiental orienta as relações entre os países e o que revelam as decisões judiciais...
Anoreg RS
05 DE AGOSTO DE 2023
Palestra do presidente da Anoreg/RS é destaque em painel da Central Notarial de Doação de Órgãos no 75º Congresso do CNB/RS
A Central Notarial de Doação de Órgãos é uma iniciativa inédita, fruto do acordo de cooperação que...
Anoreg RS
05 DE AGOSTO DE 2023
Presidente da Anoreg/RS integra abertura oficial o 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul
A abertura contou com a execução dos hinos nacional e rio-grandense, interpretados pela cantora Ástrid Godoi, e...