NOTÍCIAS
05 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes
A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar atuação de juízes e juízas na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes, conhecido como “limpa-nome”, nas bases de consultas em todo o país.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu o prazo de 15 dias para que as corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), de Pernambuco (TJPE), do Piauí (TJPI) e da Paraíba (TJPB) prestem informações, no pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional, sobre os processos envolvendo pedidos de liminares. As corregedorias locais devem indicar ainda as respectivas decisões e magistradas ou magistrados vinculados, especialmente em relação às associações citadas em reportagens na imprensa.
Na decisão, o ministro destacou que há a necessidade de investigar, na esfera administrativa, se a condução dos processos afronta à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e o regramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, os fatos trazidos nas notícias veiculadas em portais jornalísticos indicam possível orquestramento de litigância massiva a partir de demandas artificiais e potencial manipulação da distribuição de processos, visando à ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos e por empresas supostamente irregulares.
Além das corregedorias locais, dois magistrados do TJPE, citados nas matérias, também terão o prazo de 15 dias para encaminhar informações sobre os fatos.
“Indústria limpa-nome”
De acordo com as reportagens, pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos foram ocultados pela “indústria limpa-nome” nos sistemas de busca mais conhecidos, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).
As ações seriam movidas por associações – que conseguem o direito à Justiça gratuita por não terem fins lucrativos –, obtendo decisões que removem os beneficiários das listas de inadimplentes, ainda que os protestos continuem ativos nos respectivos cartórios. As liminares, inclusive, são concedidas sob sigilo.
Para garantir que a causa seja julgada como desejado, as entidades estariam usando a estratégia de entrar com o mesmo pedido na Justiça dezenas de vezes e desistir da ação, até que o processo seja designado a determinado magistrado ou determinada magistrada. Além disso, também são escolhidas comarcas pequenas onde há somente um juiz.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional investiga possível esquema que burla cadastros de inadimplentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE AGOSTO DE 2023
Repositório eletrônico permite acesso confiável por longos anos a processos históricos
A primeira sentença registrada pela Justiça do Distrito Federal tem relação com o caso do roubo de um ferro de...
Portal CNJ
06 DE AGOSTO DE 2023
“As nossas matas clamam por proteção”, afirma presidente do STF e do CNJ
Um discurso de alerta, de incentivo e de agradecimento encerrou, na noite deste sábado (5/8), em Belém, a 1ª...
Portal CNJ
06 DE AGOSTO DE 2023
Soluções tecnológicas orientam ações de prevenção e punição de crimes ambientais no Brasil
Representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo discutiram as ações que desenvolvem para garantir o...
Portal CNJ
05 DE AGOSTO DE 2023
Ministra Rosa Weber lança serviços de atenção a egressos e alternativas penais no Pará
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
05 DE AGOSTO DE 2023
Ministros do STF falam sobre papel de juízes em questões ambientais
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de...