06 DE JUNHO DE 2023
CNJ 18 anos: garantia dos direitos de minorias é destacada em comemoração

A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na elaboração e no desenvolvimento de políticas que contribuem com as garantias e as liberdades fundamentais, os direitos humanos e a proteção de grupos minoritários e em situação de vulnerabilidade foi destacada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho, ministra Rosa Weber, nesta segunda-feira (5/6), durante sessão solene em comemoração aos 18 anos do órgão, que serão completados no próximo dia 14 de junho.

A ministra ressaltou a importância do Conselho diante das marcantes desigualdades sociais e econômicas “de tantos Brasis”. “Nesse campo, o CNJ concretiza os valores consagrados na Constituição Cidadã de 1988, tornando-a efetiva”, afirmou. De acordo com ela, a criação do CNJ, com a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, representa um “divisor de águas no modus operandi do Poder Judiciário brasileiro”.

A presidente enfatizou também o papel desempenhado pela instituição, em 18 anos de atividade, no desenvolvimento de ações que contribuem não somente com a prestação jurisdicional, mas também com a cidadania, “em toda a sua diversidade”.

“O CNJ caminha com firmeza e disposição para chegar à maioridade, instituindo políticas públicas de enfrentamento a violações de direitos humanos e do meio ambiente, construindo pontes institucionais alicerçadas nas bases constitucionais e resgatando o que há de primordial no Judiciário – sua atividade raiz, a eficiência na prestação jurisdicional e o olhar atento aos anseios da sociedade”, apontou a ministra Rosa Weber.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou a relevância da pluralidade existente na própria composição híbrida do Conselho. Ele destacou o papel desempenhado pelo órgão como um instrumento de viabilização de políticas públicas, que vem garantindo avanços significativos para a Justiça brasileira.

Ao falar em nome dos conselheiros, o ministro Vieira de Mello Filho afirmou que “o CNJ, por suas inúmeras comissões, comitês, fóruns, grupos de trabalho, observatórios, tem trazido uma inovação ao sistema judicial brasileiro. A ele compete a instalação, execução e concretização de políticas públicas do Judiciário”.

E completou: “Não é um tribunal administrativo, é um conselho da República, é um conselho da sociedade brasileira”.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representante da advocacia no CNJ, Mansour Elias Karmouche, lembrou que a instituição esteve à frente da luta pela criação do órgão. “As políticas públicas têm sido notáveis e Vossa Excelência tem também dado mostras para a sociedade de como é importante, para as minorias, termos ações voltadas especialmente para os invisíveis”, afirmou, dirigindo-se à presidente do Conselho.

Já a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho Santos frisou a relevância simbólica do Conselho. “O CNJ é, sem sombra de dúvida, nossa esperança de dias melhores na Justiça brasileira”, declarou.

O secretário-geral do Conselho, juiz Gabriel Matos, deu ênfase ao desenvolvimento de ações em quatro eixos temáticos: o marco regulatório nacional dos cartórios extrajudiciais; gestão; o campo prisional e da informatização. O diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, mencionou o destacado aumento do ritmo de aprovação das resoluções.

Convidados acompanham Sessão Solene em comemoração aos 18 anos do CNJ. Foto: Ana Araújo/Agência CNJ.

Alcance do CNJ

Representando o quadro de pessoal do órgão, a presidente da Associação de Servidores do CNJ, Meg Gomes Martins de Ávila, falou sobre a maturidade e o atual alcance do órgão de cúpula administrativa do Poder Judiciário. “Hoje o CNJ já chegou à população brasileira como um todo. Não é mais um jovenzinho. Já ganhou proporção nacional.”

Trabalhando como colaborador desde a criação do órgão, Jonatas Rodrigues Duarte também relembrou os primeiros dias de trabalho sob a presidência do ministro Nelson Jobim.

A estagiária Ana Beatriz Almeida Moreno disse sentir-se honrada por trabalhar no CNJ e, em especial, colaborar com a gestão da ministra Rosa Weber, “que honra as minorias esquecidas nessa nação brasileira”. A jovem, que atua no gabinete do ministro Vieira de Mello Filho, frisou o ambiente de trabalho inclusivo. “Me orgulho de compor, com outras colegas negras aqui no Conselho Nacional de Justiça, a ponte que, para outras gerações antecessoras, se assemelhavam a muros quase invisíveis”, concluiu.

Exposição

Logo após a solenidade, a ministra Rosa Weber fez a abertura de exposição fotográfica comemorativa. As 39 imagens, produzidas pelos repórteres fotográficos que atuam na Secretaria de Comunicação do CNJ, contam um pouco da história do órgão e podem ser conferidas durante todo o mês de junho.

Texto: Mariana Mainenti
Edição Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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