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16 DE JUNHO DE 2023
“Não é razoável que o cidadão só consiga tratamento a partir de uma ação judicial”, diz Gilmar Mendes

No encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde, nesta sexta-feira (16/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal...

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16 DE JUNHO DE 2023
Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná

“Viemos de Brasília para conhecer a situação de vocês e identificar o que podemos fazer para melhorar a...

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16 DE JUNHO DE 2023
Profissionais da Justiça discutem melhorias no atendimento às demandas de saúde

A análise e a votação dos enunciados de direito à saúde e a oficina de trabalho para os profissionais que atuam...

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16 DE JUNHO DE 2023
VI Jornada da Saúde aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde

Catorze enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar foram aprovados na VI Jornada do...

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16 DE JUNHO DE 2023
Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial em Minas realiza primeira reunião

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (14/6), a primeira reunião do Comitê...