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26 DE JULHO DE 2023
Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários

Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.

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26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca patrimônio da empresa familiar e o patrimônio pessoal

Havendo desconsideração da personalidade jurídica, em proveito de sócio morador de imóvel de titularidade da...

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26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana

Não é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros para complementação do quinquênio necessário...

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26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica

O registrador poderá se socorrer de mandado de segurança contra ato administrativo que o obrigue a aplicar...

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26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial

Na execução de Cédula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original...