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31 DE JANEIRO DE 2023
Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso

Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações.

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31 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as...

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30 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos...

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30 DE JANEIRO DE 2023
e-Revista CNJ recebe artigos para sua próxima edição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo inscrições de artigos acadêmicos e de pesquisas para a...

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30 DE JANEIRO DE 2023
TSE Mulheres reúne dados sobre eleitorado e mulheres na política

Criada em 2019 e mantida pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a...