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28 DE FEVEREIRO DE 2023
TJRS – PROVIMENTO Nº 08/2023 CGJ – Lei nº 13.709/18 – LGPD – Adequação da normatização local do Provimento nº 134/2022-CNJ

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28 DE FEVEREIRO DE 2023
CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas para investigar condução de processos no RJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...

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28 DE FEVEREIRO DE 2023
CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória por baixa produtividade de juíza do...

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28 DE FEVEREIRO DE 2023
Entrega de filho à adoção é debatida no Tribunal da Paraíba

A equipe do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da Infância e Juventude cumpriu mais uma etapa...

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28 DE FEVEREIRO DE 2023
Justiça do Trabalho de Porto Alegre adere a acordo para promoção da equidade racial

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo,...