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24 DE MARçO DE 2026
Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais

RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026.   Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de...

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24 DE MARçO DE 2026
RARES-NR publica Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 no portal da ONU

Documento consolida ações de mais de 13 mil Cartórios brasileiros e reforça alinhamento do setor aos Objetivos...

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23 DE MARçO DE 2026
Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026,...

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23 DE MARçO DE 2026
Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

Introdução  Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...

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23 DE MARçO DE 2026
Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma...