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17 DE JANEIRO DE 2024
STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná

Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região.

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17 DE JANEIRO DE 2024
Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável

Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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17 DE JANEIRO DE 2024
O Globo – Viúva de Pelé diz que responsável pelo testamento tenta ‘enriquecer’ à custa da herança; entenda

Processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82 anos.

Portal CNJ

16 DE JANEIRO DE 2024
Tribunal estabelece fluxo para notícias de tortura no sistema prisional do Acre

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n° 89/2024, que estabelece os...

Portal CNJ

16 DE JANEIRO DE 2024
Medidas protetivas: manual de procedimento otimiza rotina nas comarcas de Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) homologaram a...