NOTÍCIAS
19 DE AGOSTO DE 2024
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins
A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Ao lado do Juiz Auxiliar Supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, Ana Paula abordou o tema “Tabelionato: aspectos atuais”, e falou sobre os desafios enfrentados pelos tabelionatos, além de destacar o “Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado” acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo.
Ana Paula pontou as novas atribuições notariais no contexto das garantias, como a central de precatória e recebíveis judiciais, certificação de condições, mediação, conciliação e arbitragem, adjunção na precatória e a Escrow Account notarial – que será lançada no evento de São Paulo e, pela primeira vez no Brasil, está estabelecida em lei.
“A importância de estar estabelecida em lei é que ela segrega o patrimônio. Então, aquele dinheiro que fica depositado perante o notário numa conta vinculada a uma instituição financeira, mesmo que venha uma penhora, mesmo que venha uma indisponibilidade, não atinge esse patrimônio segregado, que fica protegido e vinculado exclusivamente àquele determinado negócio jurídico”, pontuou.
Durante sua apresentação, Frontini ainda destacou os mais de 13 mil cartórios em funcionamento no Brasil, que empregam mais de 80 mil pessoas sem qualquer custo para o Estado, e ressaltou que os cartórios têm facilitado e otimizado o tempo tanto para os cidadãos quanto para o Poder Judiciário, gerando uma economia de quase R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos.
“Mais um evento que engrandece nossos profissionais e agregam para todos que atuam nas serventias extrajudiciais do nosso estado. A integração entre os registradores, tabeliães e a Corregedoria Geral da Justiça fortalece o diálogo e a cooperação, pilares fundamentais para o desenvolvimento e modernização das atividades”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Tocantins (CNB/TO), André Luís Fontanela.
Fonte: CNB/CF
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Execução fiscal: Justiça do Pará e Tribunal de Contas assinam acordo de cooperação
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos...
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Lar Legal finaliza ano com entrega de títulos para quase 200 famílias catarinenses
O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), finaliza o ano...
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Presidência da República nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ
A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Da...
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em...
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão