NOTÍCIAS
16 DE MAIO DE 2024
CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguagem Simples no próximo dia 20/6
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre no próximo dia 20/6 o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e nas comunicações da Justiça com a sociedade. O anúncio foi feito pela conselheira Daiane Nogueira de Lira durante a 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O Selo Linguagem Simples faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e agora foi regulamento pela Portaria n.143/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. “O Poder Judiciário tem que ser capaz de se comunicar com a sociedade, de um modo que a sociedade entenda. E esse é o propósito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, defendeu o presidente.
Para obter o selo, os órgãos que se candidatarem precisam, entre outras medidas, eliminar a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário, inclusive nos despachos, decisões e sentenças, a fim de simplificar os serviços judiciais e judiciários prestados aos cidadãos e torná-los mais eficientes. “O uso da linguagem simples no Judiciário precisa ser um compromisso de toda a magistratura brasileira. Esse Selo é um estímulo a esse compromisso e reafirma o papel do Poder Judiciário de aproximar o cidadão da Justiça”, destacou a conselheira Daiane Nogueira.
As regras, os procedimentos e os critérios para se habilitar ao Selo Linguagem Simples são apresentados no documento. Para estar habilitado à certificação, os tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o país devem ter ações implementadas em pelo menos três, dos cinco eixos do Pacto: I – simplificação da linguagem nos documentos; II – brevidade nas comunicações; III – educação, conscientização e capacitação; IV – tecnologia da informação e; V – articulação interinstitucional e social.
Reunião preparatória
A 1ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário reúne representantes de tribunais de todo o país, na sede do CNJ, em Brasília. A programação inclui a apresentação do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, a divulgação de instrução normativa do CNJ para implementação de ações de sustentabilidade e de portaria com o novo ciclo de gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
O evento faz parte do cronograma da Justiça que inclui uma segunda reunião preparatória no segundo semestre e culmina na realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando a cúpula de todos os tribunais brasileiros avalia a estratégia nacional e aprovam as Metas Nacionais do Judiciário para o ano seguinte.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
25 DE JANEIRO DE 2024
Com 84 milhões de processos em tramitação, Judiciário trabalha com produtividade crescente
Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam...
Portal CNJ
25 DE JANEIRO DE 2024
Corregedoria Nacional recebe sugestões para novo termo sobre ajuste de conduta de magistrados
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta para que todas as corregedorias dos tribunais do país possam,...
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2024
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União
O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida...
Anoreg RS
25 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Artigo - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Justiça Federal da 1ª Região libera mais de R$ 865 milhões para pagamento de RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores...