NOTÍCIAS
10 DE JANEIRO DE 2024
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 32 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e nas Portarias Interministeriais MF/MRE nº 101 e nº 102, de 23 de abril de 2002,: resolve:
Clique aqui – Íntegra da instrução normativa
Fonte: DOU
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal da Bahia promove julgamentos no Mês do Júri
A Comarca do interior baiano Nova Soure realiza a Semana do Júri, do dia 20 a 24 de novembro. Durante a ação,...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Abertas as inscrições para webinário sobre Repositório Arquivístico Digital
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) convida para o webinário “Preservação Digital e...
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Provimento nº 157/23 institui a IdRC como meio de identificação e autenticação do cidadão no meio digital
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (14.11), o Provimento nº...
Anoreg RS
14 DE NOVEMBRO DE 2023
Notas e Registros Públicos: A Inteligência Artificial a serviço do Cartório do Século XXI é Destaque no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
O painel abordará as inovações e avanços proporcionados pela Inteligência Artificial no contexto dos...
