Portal CNJ

16 DE JANEIRO DE 2024
CNJ, CNMP e Corregedoria Nacional vão a Maceió para acompanhar processos do caso Braskem

O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), integrado por membros do Conselho Nacional de Justiça...

Anoreg RS

16 DE JANEIRO DE 2024
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)

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Anoreg RS

16 DE JANEIRO DE 2024
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ

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Anoreg RS

16 DE JANEIRO DE 2024
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência

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16 DE JANEIRO DE 2024
Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir

Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal