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23 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?

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23 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição

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22 DE JANEIRO DE 2024
CNJ divulga calendário de Sessões do primeiro semestre de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar oito sessões ordinárias durante o primeiro semestre de 2024. As...

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22 DE JANEIRO DE 2024
Inscrições abertas para o curso de Java Avançado para profissionais do Judiciário

O Programa Justiça 4.0 está com as inscrições abertas para o curso de Java Avançado para profissionais de...

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22 DE JANEIRO DE 2024
Tribunais federais extinguiram mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses

Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de...