NOTÍCIAS
04 DE OUTUBRO DE 2023
XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
As iniciativas bem-sucedidas e replicáveis de utilização da conciliação e da mediação para a solução de conflitos, que aprimoram e dão maior eficiência do Poder Judiciário, podem ser inscritas até o dia 13 de outubro no XIV Prêmio Conciliar É Legal. Nesta edição, serão contempladas cinco categorias temáticas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho.
Podem disputar o prêmio integrantes da magistratura, servidores e servidoras da Justiça, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas. O anúncio dos vencedores está previsto para fevereiro e a solenidade de premiação deve ocorrer em março de 2024, durante sessão plenária do Conselho.
Na modalidade Produtividade, o Conciliar É Legal destacará os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem melhores índices na composição de conflitos. O XIV Prêmio Conciliar É Legal está sob a coordenação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim.
A primeira edição do Prêmio Conciliar É Legal foi realizada pelo CNJ em 2010, ano em que foi instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução CNJ 125/2010. O objetivo da política é assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, incluindo os métodos da conciliação e da mediação para a pacificação social.
Agência CNJ de Notícias
The post XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta? Por: Flávio Marques Ribeiro e Carlos Simão
Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais...
Anoreg RS
11 DE AGOSTO DE 2023
Quem fica com a herança de Aracy Balabanian? Entenda como acontece divisão de bens
Seguindo as regras de sucessão, patrimônio da atriz deve ser dividido entre irmãos, sobrinhos, tios e primos,...
Anoreg RS
11 DE AGOSTO DE 2023
Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai
Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros
Anoreg RS
11 DE AGOSTO DE 2023
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...
Anoreg RS
11 DE AGOSTO DE 2023
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor...