NOTÍCIAS
04 DE OUTUBRO DE 2023
XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10
As iniciativas bem-sucedidas e replicáveis de utilização da conciliação e da mediação para a solução de conflitos, que aprimoram e dão maior eficiência do Poder Judiciário, podem ser inscritas até o dia 13 de outubro no XIV Prêmio Conciliar É Legal. Nesta edição, serão contempladas cinco categorias temáticas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho.
Podem disputar o prêmio integrantes da magistratura, servidores e servidoras da Justiça, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas. O anúncio dos vencedores está previsto para fevereiro e a solenidade de premiação deve ocorrer em março de 2024, durante sessão plenária do Conselho.
Na modalidade Produtividade, o Conciliar É Legal destacará os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem melhores índices na composição de conflitos. O XIV Prêmio Conciliar É Legal está sob a coordenação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim.
A primeira edição do Prêmio Conciliar É Legal foi realizada pelo CNJ em 2010, ano em que foi instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução CNJ 125/2010. O objetivo da política é assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, incluindo os métodos da conciliação e da mediação para a pacificação social.
Agência CNJ de Notícias
The post XIV Prêmio Conciliar é Legal: prazo para inscrições é ampliado até 13/10 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Por que fazer um pacto antenupcial?
Necessidade de planejamento entre os nubentes e elaboração do pacto antenupcial. Este permite antecipadamente...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Reforma na lei de registros públicos: desafios e avanços na regularização de desapropriações e servidões administrativas – Por Malirre Abadi Ghadim e Ana Caroline Nascimento de Andrade
A atuação conjunta contribuirá com a política de regularização fundiária no país, auxiliando a população...
Anoreg RS
10 DE OUTUBRO DE 2023
CNN BRASIL – Comissão da Câmara volta a discutir nesta terça (10) projeto que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Discussão da proposta começou no início de setembro, mas pedidos de vista têm travado o avanço do tema na...
