Portal CNJ

06 DE JUNHO DE 2023
Maioria absoluta qualificada é critério para promoção na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a possibilidade de adoção da maioria absoluta qualificada como...

Anoreg RS

06 DE JUNHO DE 2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anoreg RS

06 DE JUNHO DE 2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ

Clique aqui para ler o acórdão.

Anoreg RS

06 DE JUNHO DE 2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na...

Anoreg RS

06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha – por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como...