NOTÍCIAS
18 DE SETEMBRO DE 2023
XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados
Os trabalhos do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na última quarta-feira (13/9), foram encerrados com a aprovação, em reunião plenária, de nove enunciados e três recomendações que irão orientar a gestão de presídios federais em todo o Brasil. O encontro foi realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, promotores de justiça, defensores públicos, agentes penais e diretores de presídios.
Antes de serem aprovados na plenária, os enunciados e as recomendações foram apresentados e debatidos pelos participantes do evento em cinco oficinas temáticas. Confira o quantitativo de propostas aprovadas por grupo:
- Monitoramento eletrônico no Sistema Penitenciário Federal: 3 enunciados e 1 recomendação.
- Custódia de presos estrangeiros: 2 enunciados.
- Novas atribuições da Polícia Penal Federal: 1 enunciado e 1 recomendação.
- Vantagens e desvantagens da bodycam: 2 enunciados.
- A inovação digital na oferta educacional no Sistema Penitenciário Federal: 1 enunciado e 1 recomendação.
A mesa da plenária foi conduzida pelo coordenador científico do workshop e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, e contou com a participação do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e dos coordenadores dos trabalhos nas oficinas.
A votação foi acompanhada pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, coordenador-geral do evento.
Organização
O XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O objetivo do encontro é propiciar um fórum com a participação dos diversos atores do sistema penitenciário federal brasileiro, para o debate, a troca de experiências e a propositura de soluções para a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.
Fonte: CJF
The post XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2023
Em ato público, CNJ reafirma o compromisso do Judiciário brasileiro com a garantia dos direitos humanos
No Ato Público em alusão ao cumprimento da sentença interamericana Ximenes Lopes vs. Brasil promovido pelo...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2023
Plano nacional para fomento à leitura em prisões é lançado em evento no RJ
Para oferecer ferramentas de aproximação entre os Poderes Judiciário e Executivo pelo avanço ao direito ao livro...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente do STF e do CNJ defende união das instituições no combate à violência e ao crime organizado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2023
Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, diz presidente do STF e do CNJ
“O sistema prisional brasileiro é, talvez, um dos temas mais difíceis e complexos e uma das maiores violações...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ acompanha supervisão da Corte IDH a decisões nos casos Herzog e Favela Nova Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na quinta e sexta-feira (26 e 27/10) das audiências de supervisão...