NOTÍCIAS
05 DE MAIO DE 2023
Webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital: especialistas apontam riscos
No painel “Panorama do Trabalho Infantil Artístico. Proteção Integral, Limites e Possibilidades”, autoridades e especialistas debateram sobre os desafios do trabalho artístico de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital, e avaliaram os impactos da atividade. O painel faz parte da programação do webinar “Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3a Região e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Bruno Alves Rodrigues, apresentou estudo comparado entre a legislação de países, como os Estados Unidos e a França, que adotaram medidas mais severas para o controle dos conteúdos para crianças e adolescentes nas redes sociais.
O magistrado também destacou a importância da Recomendação CNJ n. 139/2022, que trata da expedição de alvarás para participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, ensaios e atividades afins. Ele salientou que não raro os pedidos apresentados são – na verdade – uma tentativa de autorização para o trabalho infantil. “A participação em atividade artística e cultural não se confunde com trabalho e não existe permissivo legal para trabalho que conte com interesse econômico subjacente antes dos 16 anos.”
Monetização
Para a advogada, pesquisadora e professora Sandra Cavalcante, todo espetáculo público que conta com a participação de crianças ou adolescentes precisa de autorização judicial, seja monetizado ou não, presencial ou virtual.
A pesquisadora fez um levantamento empírico sobre os bastidores das atividades infantis artísticas para verificar os impactos na saúde das crianças e dos adolescentes e relata que constatou nível de altíssimo grau de estresse e de consequências, como depressão e suicídio do público infanto-juvenil, sendo indispensável maior controle. “É preciso aprender a usar os recursos tecnológico com cautela, primeiro para orientar os pais e, em seguida, para cobrar as responsabilidades das plataformas, porque, de acordo com a Constituição Federal, é dever de todos a proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou.
O painel foi presidido pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair e contou com a participação do procurador do Trabalho e coordenador Nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, Rafael Dias Marques. Ele afirmou que o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da criança deve sempre nortear todas as decisões sobre a temática.
“Não estamos tratando de algo simples, mas de algo sério que traz prejuízos e consequências, portanto é preciso despertar o olhar de todo o sistema de justiça, advocacia, ministério público, magistratura nas mais variadas especializações”, finalizou.
Texto: Michele Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital: especialistas apontam riscos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE MAIO DE 2023
Pod Cast “Café com Registro” abre o segundo dia do Encontro promovido pela Anoreg/RS
O segundo dia do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul promovido pela Associação dos Notários e...
Anoreg RS
20 DE MAIO DE 2023
Adjudicação compulsória extrajudicial é tema do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
O tema “Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Inovações com a Lei 14.382/2022” foi destaque...
Anoreg RS
20 DE MAIO DE 2023
XIV Encontro aborda o tema “Gerenciamento Administrativo e Financeiro”
Na tarde desta quinta-feira (19/05), o XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul promovido pela...
IRIRGS
20 DE MAIO DE 2023
Oficina prática sobre a ONR e o Registro de Imóveis Digital marca o último dia do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
Após dois dias de muita troca de experiência e qualificação profissional, o último dia do XIV Encontro Notarial...
Portal CNJ
19 DE MAIO DE 2023
Foninj: especialistas debatem desafios na garantia da justiça no sistema socioeducativo
Os desafios na garantia da Justiça de adolescentes em conflito com a lei e as novas fronteiras jurídicas da...