NOTÍCIAS
04 DE SETEMBRO DE 2023
Vinte e cinco itens compõem a pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (5/9), a partir das 9h30, para a 13ª Sessão Ordinária de 2023, que traz pauta composta por 25 itens. Cinco atos normativos estão entre os processos que devem ser analisados pelos conselheiros.
Sob relatoria do conselheiro Mário Maia, o Ato Normativo 0005234-84.2023.2.00.0000 prevê a instituição da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A proposta visa reduzir a violência contra essas pessoas, assim como capacitar servidores e magistrados em relação às questões mais específicas e comuns que os envolvem.
A Corregedoria Nacional de Justiça traz para apreciação do Plenário sete reclamações disciplinares. Já o conselheiro João Paulo Schoucair deve apresentar anteprojeto de lei que trata das propostas orçamentárias dos órgãos do Judiciário que integram o Orçamento Geral da União, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, para o ano de 2024.
Também está na pauta consulta formulada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o aproveitamento de candidatos habilitados em concursos públicos do Judiciário durante o período da pandemia de covid-19. A Consulta 0004334-72.2021.2.00.0000 está sob a relatoria da conselheira Jane Granzoto.
Sustentação
Advogados e advogadas podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até esta segunda-feira (4/9). A sessão será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Vinte e cinco itens compõem a pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Seminário abre segunda turma da Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea
Com um seminário de três dias realizado em Brasília, teve início na última semana a nova turma da...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha
No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de...