1. Home
  2. Notícias

NOTÍCIAS

01 DE DEZEMBRO DE 2023
Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações

O novo prédio do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) já está funcionando. Agora, todo o processo de atendimento aos custodiados, desde o momento em que é recebido pelo judiciário até o fim da realização da audiência, ocorre em um único local,  anexo ao Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã em Boa Vista.
A unidade foi elaborada pensando em abrigar todos os parceiros do judiciário que participam das audiências de custódia, garantindo todos os direitos dos custodiados. A estrutura possui uma sala para a Defensoria Pública Estadual (DPE/RR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR), o Ministério Público de Roraima (MPRR), além da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
O juiz coordenador do Nupac, Jaime Plá, explica que a intenção é que a nova unidade realize todos os procedimentos de atendimentos aos custodiados desde o momento do flagrante até a tomada de decisão do juiz, funcionando como uma unidade 24h.

“A ideia é essa, centralizar todos os atos num prédio só. Logo depois do flagrante, a pessoa já é encaminhada para o Nupac, faz a perícia por aqui mesmo e fica recolhida até a audiência, independentemente do horário”, reforçou o magistrado responsável pela unidade.

Com um local próprio para recepcionar os flagranteados, o Poder Judiciário de Roraima garante a possibilidade de visita de familiares, além da realização de todo o processo de revista, atendimento com defensor público e advogado, perícia médica, coleta de biometria, atendimento/análise psicológica e audiência de custódia, feita em um único local.

A diretora do Fórum Criminal, juíza Lana Leitão, reiterou o trabalho e a preocupação do Tribunal de Justiça em atender com maior aperfeiçoamento a população. “A justiça criminal é uma justiça garantidora dos direitos humanos, e a custódia é a porta de entrada desses direitos. Portanto, o acolhimento dessas pessoas é de vital importância”.
O Núcleo conta ainda com uma sala para os policiais militares, duas salas de audiências, quatro celas, quatro cabines de entrevistas, banheiros, salas de descanso, além da secretaria da unidade. A sede do Nupac está localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602, bairro Caranã, funcionando 24h.
Audiência de custódia
Lançadas em 2015, as audiências de custódia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A prática das audiências de custódia está em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua legalidade nas decisões ADI 5240 e ADPF 347.

Fonte: TJRR
Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

12 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão de Soluções Fundiárias realiza conciliação em ocupação de Londrina (PR)

Os mais de 2 mil moradores da ocupação “Nossa Senhora Aparecida”, mais conhecida como “Aparecidinha”,...

Portal CNJ

12 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça de Alagoas entrega 521 títulos de moradia no município de Teotônio Vilela

O Judiciário de Alagoas entregou 521 títulos de propriedade para famílias do município de Teotônio Vilela, na...

Portal CNJ

12 DE DEZEMBRO DE 2023
Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, 12, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023,...

Portal CNJ

12 DE DEZEMBRO DE 2023
Propagar divulga iniciativa do TJRO para atendimento inclusivo de pessoas autistas

O desconhecimento dos integrantes do sistema de justiça, assim como partes e testemunhas sobre o Manual de...

Portal CNJ

12 DE DEZEMBRO DE 2023
Em cerimônia no STF, projeto contra LGBTFobia recebe Prêmio Innovare na categoria CNJ

O projeto “LGBTFobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi um dos...