16 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal paulista incentiva conciliação entre consumidores e empresas aéreas

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu, na terça-feira (14/2), a 1ª Oficina Técnica do Projeto Companhias Aéreas, iniciativa do TJSP para capacitar conciliadores e mediadores que atuarão em sessões envolvendo demandas ligadas ao setor. Realizado no Fórum João Mendes Júnior, na Capital, o encontro foi presidido pela coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, com a participação dos juízes Maria Rita Rebello Pinho Dias e Fábio Fresca.

A ação busca estimular a conciliação e a mediação de demandas entre consumidores e empresas aéreas, evitando-se o trâmite por vias processuais. Instituído pela Portaria nº 10.195/22, o projeto prevê o estabelecimento do Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas, no âmbito do Cejusc Central. O projeto-piloto alcançará, inicialmente, o Foro Regional do Jabaquara e o Foro Central.  O evento reuniu centenas de mediadores e conciliadores, além de representantes do setor, entre eles o diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Antonio Augusto do Poço Pereira.

As palestras abordaram orientações na condução da conciliação, dúvidas técnicas sobre as sessões virtuais, entre outras informações. Na abertura do encontro, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti destacou o apoio da Presidência do TJSP ao projeto e o esforço da Abear na articulação com as empresas. A magistrada também agradeceu o empenho de todos os conciliadores e mediadores com uma mensagem de incentivo. “Temos que tirar o volume de processos represados, fomentar essa política positiva de pacificação de conflitos e, principalmente, reeducar o consumidor, advogados e as empresas fornecedoras de que é preciso desjudicializar e evitar o processo”, salientou.

Coordenadora do Cejusc Central, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias também sublinhou a importância da iniciativa para trazer ainda mais êxito aos métodos consensuais. “Acreditamos que o tratamento customizado de conflitos com características específicas contribui para o maior sucesso da conciliação e mediação e para a desjudicialização e pacificação social, que é o nosso objetivo final. Essa é a importância da oficina: trazer particularidades desses conflitos que serão apresentadas a vocês, conciliadores e mediadores, durante as sessões”, pontou.

Juiz da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, Fábio Fresca trouxe uma discussão sobre fatores que fazem do setor aéreo nacional um dos mais litigiosos do planeta, com média de uma ação para cada 227 passageiros transportados no ano de 2019, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de oito processos a cada 100 voos. Ele abordou temas como novas tecnologias e o incentivo à judicialização quando consumidores têm a expectativa de grandes reparações na Justiça após cancelamentos ou atrasos de voos.

Fonte: TJSP

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