NOTÍCIAS
26 DE JULHO DE 2023
Tribunal goiano cria comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual
Com a publicação nesta quarta-feira (26/7), entrou em vigor o Decreto Judiciário n. 2.585/2023, que cria as comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro Grau e do Segundo Grau do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
A iniciativa atende as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 351/2020 e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nº 157/2021, que tratam da matéria, visando tutelar, prevenir e combater todas as práticas de assédio sexual, moral e toda a discriminação que possa afetar a integridade física e psíquica de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Composição
Primeiro grau: a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro Grau, será presidida por Marina Cardoso Buchdid, juíza auxiliar da Presidência, seguida dos juízes Gustavo Baratella de Toledo e Wander Soares Fonseca, e de Dayene Monteiro de Sousa Fernandes, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Também designados, Érika Barbosa Gomes Cavalcante, juíza indicada pelo Comitê de Igualdade Racial; Anna Luísa do Carmo Braga, assessora correicional da Corregedoria Geral da Justiça, indicada pelo Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero; Kamilla Santos da Silva, servidora eleita e indicada pelo Sindjustiça; e Euzeni Aparecida Gomes, colaboradora terceirizada e indicada pelo respectivo sindicato.
Segundo grau: a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Segundo Grau também conta com oito integrantes: Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Presidência, que presidirá a comissão; desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo ; juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares; juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, indicado pelo Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero; Daniela Ferreira Souza Soares, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; Luciano Augusto Souza Andrade, diretor do Centro de Comunicação Social – indicado pelo Comitê de Igualdade Racial; Sayuri Rodrigues Tanaka, servidora eleita e indicada pelo Sindjustiça; e Wilyanna Cambelo Gonçalves, colaboradora terceirizada eleita e indicada pelo sindicato da categoria.
Competência
Entre os 17 itens listados no decreto, compete às Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação, propor ações que favoreçam a construção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e de respeito à diferença e não discriminação; a promoção de política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento de pessoas; e sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.
Fonte: TJGO
The post Tribunal goiano cria comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Encontro ressalta o potencial da cooperação para viabilizar melhores decisões judiciais
A busca por fluidez, agilidade e eficácia no intercâmbio entre instituições da própria Justiça e também dos...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Corregedoria Nacional apresenta desempenho para alcance de Metas e Diretrizes em 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o resultado das Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023, ao longo do...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
CNJ lança ciclo de monitoramento da aplicação de resolução da Lei Geral de Proteção de Dados
Na sexta-feira (25/8), foi lançado o ciclo de monitoramento e avaliação do resultado regulatório da Resolução...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Justiça eleitoral de Tocantins entrega 1º título a jovens em Luzimangues
O presidente do Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, visitou nesta...
Portal CNJ
29 DE AGOSTO DE 2023
Com 31,5 milhões de casos novos, Poder Judiciário registra recorde em 2022
Os brasileiros nunca acessaram tanto o Poder Judiciário quanto em 2022. Ingressaram na Justiça, no período, 31,5...