NOTÍCIAS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Tribunal do Trabalho do Ceará prevê 500 acordos na Semana da Execução Trabalhista
A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi aberta na segunda-feira (18/9), na Secretaria de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Seulaj) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará). No mesmo dia, também ocorreu o leilão unificado, que abrangeu as varas da capital, região metropolitana e do interior. O evento foi prestigiado por magistrados, procuradores, advogados, servidores, estagiários e o público em geral.
O juiz do trabalho e coordenador da Seulaj, Mauro Elvas Falcão, destacou que a Semana marca o compromisso da instituição com a concretude da tutela jurisdicional. “Nós estamos atuando em três vertentes básicas: nos leilões e alienações; maratonas de pesquisas patrimoniais; e fortalecendo a essência conciliatória promovendo em torno de 500 audiências de conciliação”, evidenciou.
O magistrado prevê a expedição de todos os alvarás ainda nesta semana. “Nosso compromisso é, além de firmar as composições, cumprir todos os expedientes necessários, como elaboração de alvarás, a fim de que esses créditos cheguem o mais rápido possível nas mãos dos trabalhadores”, concluiu Mauro Elvas.
O presidente do TRT do Ceará, desembargador Durval César Maia, fez a abertura oficial da cerimônia. Estiveram presentes o diretor da Escola Judicial do TRT-7, desembargador Paulo Régis Botelho; o desembargador João Carlos Uchoa; o desembargador do Tribunal de Justiça Everardo Lucena, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região, juiz Hermano Queiroz Júnior; a diretora do Fórum Autran Nunes, juíza Ivânia Silva Araújo, o procurador-chefe da União no Ceará, André Luiz Vieira de Morais, a procuradora do trabalho Mariana Férrer, o secretário-geral da OAB, David Peixoto, dentre outras autoridades.
Atuando há 20 anos na Justiça do Trabalho, o advogado Francisco Walder de Saldanha participou de audiência conciliatória na Semana da Execução. “Tudo bem programado, audiências funcionando bem e acordos sendo realizados”. Walder representou uma trabalhadora que ajuizou uma ação há 8 anos e informou que foi contactado pela Seulaj. “O contato da Secretaria é um passo importante porque se você não tiver essa comunicação, nunca vai ter uma conciliação”, finalizou.
“Esse trabalho não se resume apenas à Semana da Execução”, esclareceu o diretor de secretaria da Seulaj, Pedro Gondim. “O Dr. Mauro fez reuniões com vários advogados explicando como se chegou aos valores propostos aos trabalhadores”. Pedro reforçou a participação da equipe nos resultados. “Isso tudo passa por um esforço geral dos servidores e estagiários no contato com os advogados, explicações e planilhamento de valores. Dessa forma, pudemos montar as propostas de acordo”, comentou o gestor.
No final da solenidade, o presidente do TRT-7, Durval Maia, e o procurador-chefe da União no Ceará, André Morais, assinaram um Termo de Cooperação entre as duas instituições que representam. O objetivo do pacto é fomentar a redução da litigiosidade nas demandas envolvendo as ações trabalhistas.
Semana Nacional de Execução
A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo). Esta edição tem como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”.
The post Tribunal do Trabalho do Ceará prevê 500 acordos na Semana da Execução Trabalhista appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Seminário abre segunda turma da Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea
Com um seminário de três dias realizado em Brasília, teve início na última semana a nova turma da...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha
No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de...