NOTÍCIAS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre 11 e 15 de dezembro. A campanha contará com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e terá o conceito “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.
Durante a edição da Semana Nacional, contribuintes que estão com débitos perante o Estado poderão regularizar a situação com condições especiais. O objetivo da iniciativa é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
O Poder Executivo Municipal também realiza esforços para integrar a campanha. Para que a Prefeitura de Curitiba possa participar do evento em parceria com o TJPR, a Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (25/10), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o instrumento da autocomposição na capital do estado. Trata-se de uma autorização para a Procuradoria Geral do Município (PGM) firmar acordos em nome da Prefeitura.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (30/10).
The post Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Execução fiscal: Justiça do Pará e Tribunal de Contas assinam acordo de cooperação
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos...
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Lar Legal finaliza ano com entrega de títulos para quase 200 famílias catarinenses
O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), finaliza o ano...
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Presidência da República nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ
A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Da...
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em...
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão