27 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal do Amazonas realiza ações para garantia dos direitos dos povos indígenas

A equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) iniciou ações da Correição Extraordinária (CE) na Comarca de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) que tem o objetivo de verificar a atuação judicial e dos serviços notariais e de registro em ações que envolvam os direitos dos povos indígenas. Essa é a primeira vez que a CGJ realiza uma CE voltada especificamente a um grupo populacional vulnerável do interior do Amazonas.

O Município foi escolhido pela CGJ em razão da existência da maior população autodeclarada indígena do Amazonas, com o registro de pelo menos 23 etnias vivendo nessa região do Estado. E, conforme dados do último censo do IBGE, São Gabriel da Cachoeira também lidera o ranking dos Municípios brasileiros em população indígena. De acordo com a Portaria n.º 15/2023-CGJ/AM, a decisão para a realização da Correição Extraordinária observou, ainda, a Resolução n.º 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla os procedimentos e orientações para a efetivação do direito das pessoas indígenas para acesso ao Judiciário.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, enfatizou a necessidade de orientar os magistrados sobre a importância do diálogo intercultural e da adoção de boas práticas na condução de processos judiciais envolvendo os direitos dos povos indígenas e suas singularidades. Ele acrescentou, ainda, que “é necessário fiscalizar a implementação das medidas previstas pelo CNJ, bem como pela Corregedoria e de promover a modernização do Poder Judiciário Estadual, no que concerne à promoção de ações voltadas ao monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas”.

A equipe da Correição Extraordinária – formada pelo juiz auxiliar da CGJ Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; pelo juiz auxiliar do Superior Tribunal Militar (STM) Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, designado para essa CE; e pelo chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim (Portaria n.º 15/2023) – acompanhou os trabalhos de uma ação itinerante na comunidade Parawari, localizada próxima à sede do Município, para a emissão de documentos a indígenas, com participação de vários órgãos públicos.

Ações

Os representantes da Corregedoria também foram homenageados com artesanato indígena e se reuniram com autoridades locais, entre elas o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha; a secretária municipal de Assistência Social, Euziane Priscila de Souza Costa; e o general de Brigada, Ricardo Augusto do Amaral Peixoto, comandante da 2.ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército, com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Para Euziane Costa, essa reunião foi muito produtiva. “Vimos com muita esperança. São Gabriel da Cachoeira é uma região atípica, pois temos mais de 750 comunidades indígenas, 23 etnias e é importante que conheçam nosso Município e suas peculiaridades, justamente porque temos uma realidade totalmente diferente da de outros Estados brasileiros”, comentou a secretária municipal, acrescentando a importância de se buscar mecanismos que fortaleçam a voz dos povos indígenas.

Ainda dentro das atividades da correição extraordinária, que começou no início deste mês e tem a previsão de encerramento em abril deste ano, a comitiva da Corregedoria inspecionou a delegacia do Município, ouviu os relatos dos custodiados e conheceu o projeto-piloto “Plantando um Novo Futuro”, idealizado pelo juiz da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, através do qual os custodiados do sistema prisional cultivam verduras e legumes.

No Judiciário

No Fórum de Justiça Desembargador Artur Gabriel Gonçalves, da Comarca de São Gabriel, a comitiva da Corregedoria analisou a estrutura das instalações para verificar, entre outras questões, o cumprimento de três Resoluções do CNJ, especialmente para fins de depoimento especial: a Resolução n.º 299/2019-CNJ, que, ao disciplinar o depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, instituiu a exigência de um protocolo que contemple as especificidades dos povos e comunidades tradicionais; a Resolução n.º 287/2019-CNJ, que dispõe sobre o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e confere balizas para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário; e a Resolução n.º 454/2022-CNJ, que contempla os procedimentos e orientações para a efetivação do direito de acesso ao Judiciário pelas pessoas indígenas.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Áldrin Rodrigues, as atividades iniciais da Correição Extraordinária no Município foram proveitosas e as informações colhidas constarão de relatório a ser entregue ao corregedor-geral. “As correições realizadas em unidades do Poder Judiciário, bem como nas serventias extrajudiciais, resultam em relatórios que apresentam as boas práticas e as deficiências verificadas pela equipe correicional. São feitas recomendações, quando necessário, visando à melhoria do desempenho da prestação jurisdicional e também dos serviços notariais e de registro, tudo isso em prol do cidadão”, declarou o juiz.

Fonte: TJAM

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