NOTÍCIAS

14 DE AGOSTO DE 2023
Tribunal do Acre anuncia atividades para a Semana da Regularização Fundiária

Com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, anunciou, na quinta-feira (10/8), a programação oficial das ações para a Semana Nacional da Regularização Fundiária no estado.

A iniciativa, que atende determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, ocorrerá de 22 a 29 de agosto em cinco municípios acreanos e será desenvolvida com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), da Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explica que a Semana Nacional da Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, voltado ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.

“A ação, que é uma união de esforços entre vários órgãos, pretende realizar esforços concentrados de atos de regularização fundiária. Essa medida soma-se a outras atividades idealizadas pela Coger, como foi o Workshop ‘Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, que também foi organizado pelo TJAC e pela Esjud, com intuito de assegurar a regularização fundiária, para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse.

Em 22 de agosto, o esforço concentrado acontece nas cidades de Xapuri e Senador Guiomard. No dia 25/8, o trabalho acontecerá em Rio Branco e no dia 29/8, chegará em Cruzeiro do Sul e Feijó. A previsão é de entrega superior a 3 mil títulos nesses locais. Mas, segundo o corregedor-geral, vários municípios já tiveram a regularização fundiária com entrega de títulos registrados.

Workshop

A Esjud e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveram nos dias 13 e 14 de julho o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado. O objetivo foi debater a segurança jurídica, o direito à moradia, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e a cidadania.

Durante o evento, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica para que os cartórios dessem mais celeridade nos registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade.

O evento, segundo destacou o juiz-auxiliar da Coger, já foi uma preparação para o Programa Permanente de Regularização Fundiária, onde contou com parceria do Executivo, Ministério Público, Anoreg, Defensoria Pública, e OAB/AC, de prefeitos e delegatários.

Fonte: TJAC

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

The post Tribunal do Acre anuncia atividades para a Semana da Regularização Fundiária appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

15 DE AGOSTO DE 2023
Quase 7 mil crianças não receberam o nome do pai no último ano no Rio Grande do Sul

Desde o último Dia dos Pais 5,6% dos recém-nascidos no estado foram registrados somente em nome da mãe....


Anoreg RS

15 DE AGOSTO DE 2023
Magistrados do RS participam de encontro no CNJ que debate a prioridade do acolhimento familiar

O Coordenador da Infância e Juventude do TJRS, Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, e o Juiz do Juizado...


Portal CNJ

14 DE AGOSTO DE 2023
Justiça pela Paz em Casa: semana começa com ações em todo o Brasil

Em todo o país, os tribunais de Justiça preparam-se para a XXIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem...


Portal CNJ

14 DE AGOSTO DE 2023
Tribunais vão trocar experiências no 1.º Encontro sobre Justiça Restaurativa em Tocantins

“Daqui a alguns anos, pode ser que a cultura do Judiciário seja mais voltada para a paz do que para o...


Portal CNJ

14 DE AGOSTO DE 2023
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária

As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...