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23 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal de Roraima realiza mutirão para regularização de guarda
Um mutirão de audiências para regularização da guarda de crianças e adolescentes imigrantes foi realizado na última semana, pela 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Foram atendidas 25 famílias que vivem em Roraima, a maioria delas abrigada no Posto de Triagem da Operação Acolhida, no bairro 13 de setembro.
A ação é realizada com apoio do Posto Avançado de Atendimento do Programa Justiça Cidadã, do Tribunal de Justiça de Roraima, instalado no abrigo. Essas audiências são fundamentais para solucionar questões de guarda, que interferem em casos de viagens da família, pois muitas serão interiorizadas, e atendimentos em instituições públicas como escolas e hospitais. Os mutirões, em regra, ocorrem uma vez por mês, mas caso haja demandas urgentes, são realizados de 15 em 15 dias, ou são feitas audiências pontuais, sempre da forma mais conveniente para a família, que geralmente se encontra em situação de vulnerabilidade social.
“Esses mutirões de ações de guardas são realizados para proporcionar que as crianças e adolescentes imigrantes venezuelanos possam ser representados pelos pais, avós, enfim, por responsáveis em escolas, hospitais e em quaisquer outras repartições públicas que forem necessárias, e ainda para poder viajar nos programas de interiorização” destacou o juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Parima Veras. O magistrado explicou que esta cautela por parte das agências de aviação é fundamental para evitar crimes, como o tráfico de pessoas, por isso, é importante que as famílias estejam com suas documentações regulares.
As audiências, em regra, são realizadas por vídeo, todavia, as famílias podem comparecer presencialmente à Vara da Infância, caso seja mais cômodo para elas. Antes disso, as famílias abrigadas eram transportadas de van ou ônibus para as audiências. Agora esse processo se tornou muito mais simples, pois a própria gestão do abrigo reúne as famílias no posto do TJRR situado no abrigo, e os demais envolvidos, sejam eles defensor público ou promotor de justiça, participam por vídeo, e o juiz sempre presencial na sala de audiências, tornando o processo mais ágil e facilitado para todas as partes.
As famílias que desejarem tirar dúvidas sobre este assunto, podem procurar qualquer um dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente. “Essas famílias podem procurar os conselhos tutelares, a própria Vara da Infância, as agências da ONU, a Defensoria Pública, para orientações, enfim, nós temos várias entidades que pertencem a rede de proteção da infância e da juventude que podem colaborar com essas pessoas que estão chegando para fazer os encaminhamentos aos lugares certos para resolverem seus problemas”, destacou o juiz.
Fonte: TJRR
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