27 DE JANEIRO DE 2023
Tribunal de Rondônia discute inclusão de travestis e trans no mercado de trabalho

O seminário que tratou da inclusão dessa população no mercado de trabalho foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, que integra o Comitê Interinstitucional da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Ministério Público do Estado (MPRO). O encontro é a primeira atividade de 2023 de uma série de ações organizadas pelo subgrupo Calendário da Diversidade, do Comitê Interinstitucional, com apoio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

Com participação do público nas modalidades presencial e online, o evento começou com a formação de uma mesa composta pelas juízas Miria do Nascimento de Souza, do TJRO, e Soneane Raquel Dias Loura, do TRT14, a defensora pública Débora Machado Aragão, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual, e Karen de Oliveira Diogo, ativista e coordenadora Norte da Rede Transbrasil.

“É um tema que se mostra urgente, esse evento é exatamente para que nós pensemos as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans e travestis: como essa pessoa é recebida pelo empregador? E se a pessoa não tem emprego, uma vaga formal, para onde ela vai ser direcionada? Muito provavelmente empurrada para a prostituição, que é a única forma que ela consegue ganhar sua vida, e com isso ela não consegue assegurar seus direitos básicos”, introduziu Miria do Nascimento.

Débora Machado defendeu uma atuação contramajoritária das instituições para dar visibilidade e garantir inclusão à população trans. “Que tipo de sociedade nós seremos se não abrirmos nossos olhos para tudo isso que acontece todos os dias? Quando a gente fala de empregabilidade, é uma ramificação dessa capilaridade toda de exclusão social que as pessoas trans e travestis enfrentam. Elas não têm sequer o seu direito à vida assegurado, aí a gente verifica o grau de violência que esse grupo sofre”, declarou.

“Já deu essa história de que o nosso lugar é na prostituição. Nosso lugar é onde nós queremos estar. Eu consegui chegar aqui dentro, as minhas manas e os meus manos também conseguem chegar, mas para isso a gente precisa de um ambiente acolhedor e menos hostil”, defendeu a ativista travesti Karen Diogo.

Histórico de direitos

A primeira palestra foi ministrada pelo advogado Rogério Teles, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, com o tema “Direitos da população LGBTQIAP+”. Em sua fala, ele questionou a ausência de travestis no mercado de trabalho formal e fez um histórico dos direitos da comunidade como nome social, casamento, herança, adoção, saúde, dentre outros. “Essa exclusão existe e por isso a gente precisa falar desse direito antidiscriminatório”, pontuou.

Em seguida, o procurador Carlos Alberto Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT14-RO/AC), explicou as ações da Procuradoria no tema e reforçou a importância da conscientização dos empregadores. No intervalo das palestras os participantes puderam acompanhar a apresentação da artista travesti Renata Evans, com a música Canto das Três Raças, de Clara Nunes.

Na volta, Karen Diogo explicou a lógica de exclusão na vida das travestis que acaba por lançá-las na prostituição e destacou projetos como o “Cozinha e Voz”, do MPT, que buscam subverter esse enredo. “Antes da empregabilidade nós temos várias coisas a tratar: preparar aquele ambiente para receber aquela pessoa travesti, transexuais, homens trans, porque nem todos naquela empresa estão preparados para receber aquelas pessoas, e temos a mesma situação na educação”.

No fim da manhã, Ilma Bezerra Lopes, do grupo nacional Mães pela Diversidade, fez um relato emocionante sobre a luta pelos direitos do filho trans, de 15 anos. Ela denunciou as dificuldades enfrentadas nas escolas para que o nome social do adolescente seja respeitado e convidou os participantes a se envolverem na defesa dessa população.

Na segunda etapa do seminário, realizada à tarde, uma mesa foi formada para debater soluções práticas relacionadas à formação profissional e contratação de pessoas trans e travestis. Participaram da discussão a juíza Miria do Nascimento, a coordenadora geral de educação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Hellen Virgínia da Silva Alves, a coordenadora de Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Teresa Cristina, e o advogado Rogério Teles, da Comissão de Diversidade da OAB/RO.

O evento contou ainda com a parceria da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e Grupo Comunidade Cidadã Livre (Comcil).

Fonte: TJRO

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