NOTÍCIAS
10 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discute Central de Alternativas Penais
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Rio Grande do Norte, esteve reunido, na tarde dessa quarta-feira (8/2), na Segunda Câmara Cível, com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), do Programa Fazendo Justiça/CNJ e magistrados, com o objetivo de discutir a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) no estado.
A reunião do Grupo de Trabalho para implantação da Central de Alternativas Penais de Natal (CIAP Natal) foi coordenada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, supervisora do GMF, e contou com a participação de magistrados, Ministério Público e a da SEAP, órgão executor do convênio firmado com Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para implantação da CIAP potiguar.
No encontro, foram apresentadas as atribuições do Grupo de Trabalho (GT), bem como a importância da implicação de todas as instituições para sustentabilidade do trabalho desenvolvido pela CIAP Natal. A SEAP expôs as etapas da implantação já cumpridas, como a publicação do decreto instituindo a política em nível estadual; os processos licitatórios em fase de finalização e a definição do local de instalação da Central.
Apoio técnico
Na ocasião, Zeneide Bezerra chamou a atenção para a urgência no cumprimento das demais fases de implantação, uma vez que o espaço já está pronto para receber a Central. A desembargadora também ratificou o compromisso do GMF, com o apoio do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça em apoiar tecnicamente as próximas etapas da implantação.
Na agenda do Grupo de Trabalho está a definição das modalidades que serão acompanhadas pela Central; tramitação do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Sistema de Justiça e; edital de chamamento público e contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão e seleção da equipe técnica da CIAP Natal.
Ficou definido que o GT terá uma agenda regular de reuniões e o Tribunal de Justiça será representado pelo juiz coordenador do GMF, Gustavo Marinho e pelo juiz Pedro Caldas, da 14ª Vara Criminal de Penas e Medidas Alternativas de Natal, que vê como fundamental o trabalho articulado da unidade judiciária com a CIAP.
Para os integrantes do Grupo de Trabalho, “o momento foi de fundamental importância para alinhar as demandas da Política de Alternativas Penais, instituída na Resolução 288 do CNJ e os serviços ofertados pelo Executivo Estadual, sempre numa perspectiva de integração das ações para promoção da cidadania potiguar”.

The post Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discute Central de Alternativas Penais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal de Roraima realiza mutirão para regularização de guarda
Um mutirão de audiências para regularização da guarda de crianças e adolescentes imigrantes foi realizado na...
Anoreg RS
23 DE FEVEREIRO DE 2023
“Incomum” no Brasil, Samba é nome popular entre pessoas de países africanos
O ritmo que embala o carnaval brasileiro também é nome próprio na Gâmbia, país da África Ocidental onde o...
Anoreg RS
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Artigo – Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório – Por Anderson Nogueira Guedes:
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos...
Anoreg RS
23 DE FEVEREIRO DE 2023
e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
Para Cruz e Moraes, o ordenamento jurídico tem como finalidade oferecer segurança jurídica e proporcionar paz nas...
Anoreg RS
23 DE FEVEREIRO DE 2023
Provimento nº 140/23 – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao...