NOTÍCIAS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Tribunal de Justiça do Piauí é o 1º a implantar juiz de garantias em comarcas do interior
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o primeiro tribunal brasileiro a implantar juiz de garantias em comarcas do interior. Na última sexta-feira (22/9), o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, inaugurou a Central Regional de Inquéritos de Picos, que atuará na fase de investigação de processos criminais.
A Central terá jurisdição sobre as comarcas de Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Picos, Pio IX, Simões e Valença do Piauí, e deverá ter o funcionamento semelhante à Central de Inquéritos de Teresina-PI, com a atribuição de zelar pela investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais da pessoa presa.
“Com o apoio do Governo do Estado, estamos reestruturando a nossa Justiça Criminal. O primeiro e importante passo, foi a nomeação de 17 novos juízes que passarão a atuar em novas vara criminais, inclusive aqui em Picos. A Central de Inquéritos entregue hoje, e que, em breve, chegará a Parnaíba, vai agilizar a tramitação dos inquéritos policiais, contribuindo para o aumento da produtividade das Varas Criminais”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
O presidente do TJPI disse, ainda, que as Centrais de Inquéritos são instrumentos essenciais para a confirmação da figura do juiz de garantias. “Ao implementar um órgão centralizado para apreciar as prisões e medidas cautelares, também possibilitamos uma uniformização de entendimentos, evitando-se decisões conflitantes e melhorando a qualidade das provas apresentadas para julgamento. O resultado é o fortalecimento da confiança no sistema de Justiça”, detalhou.
O juiz Geovany Nascimento, coordenador da Central Regional de Inquéritos de Picos explica que cabe ao juiz de garantias analisar pedidos da Polícia Civil na fase de investigação criminal, como mandados de busca e apreensão, interceptações telefônicas e prisões preventivas, zelando pelo controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardando os direitos individuais das pessoas.
Representando o governador Rafael Fonteles, o secretário estadual de Segurança, Francisco Lucas, ressaltou a importância do pioneirismo do TJ-PI na implantação do juiz de garantias em uma comarca do interior. “Mas, principalmente, dizer que instalar uma Central de Inquéritos é cuidar da segurança sem descuidar da garantia dos direitos individuais”, declarou.
Inauguração
A inauguração foi prestigiada por autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Entre as autoridades presentes, estavam os desembargadores Ricardo Gentil, Agrimar Rodrigues, João Gabriel Baptista Costa Neto; os juízes auxiliares da Presidência Leonardo Brasileiro e Luiz Moura.
Fonte: TJPI
The post Tribunal de Justiça do Piauí é o 1º a implantar juiz de garantias em comarcas do interior appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
Movimentos sociais e instituições públicas debatem política racial para o Judiciário
O aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, por meio de políticas públicas que promovam equidade racial no Poder...
Anoreg RS
25 DE OUTUBRO DE 2023
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes solicitam doação de obras literárias para recompor biblioteca dos cartórios extrajudiciais de Roca Sales e Muçum
O encaminhamento dos livros deve ser feito diretamente aos cartórios atingidos.
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
Os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da Justiça Militar foram debatidos durante a abertura do Seminário...
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (26/10), às 11h, o Censo Nacional de Leitura em...
Portal CNJ
25 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Federal mineira inaugura Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais
No dia 20 de outubro, foi inaugurado o espaço do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais (NAP),...