NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo de entidades parceiras na participação da I Semana Nacional da Regularização Tributária: “Comece o ano novo em dia com o Fisco”. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 11 a 15 de novembro em todo o território nacional.
O objetivo da iniciativa é incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões voltados para a realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do CNJ. Através dessa política, o órgão busca promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, substituindo o antagonismo por uma agenda de cooperação.
As diretrizes para a atuação jurisdicional estão estabelecidas a partir da Recomendação CNJ n. 120/2021, pela qual magistrados atuantes em demandas tributárias devem priorizar, sempre que possível, a via da autocomposição. A Semana Nacional da Regularização Tributária parte do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço colaborativo dos diversos participantes do sistema.
Fonte: TJBA
The post Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Corregedoria Piauiense celebra Dia dos Pais com palestra e doação de bens
Em alusão ao Dia dos Pais, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou, na manhã da última...
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Programa Justiça 4.0 trabalha em melhorias dos autos digitais do PJe
O Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o...
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação
O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer...
IRIRGS
14 DE AGOSTO DE 2023
Clipping – Diário do Comércio – Belo Horizonte recebe evento de inovação no mercado imobiliário
Belo Horizonte será a sede do 86º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) que...