NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo de entidades parceiras na participação da I Semana Nacional da Regularização Tributária: “Comece o ano novo em dia com o Fisco”. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 11 a 15 de novembro em todo o território nacional.
O objetivo da iniciativa é incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões voltados para a realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do CNJ. Através dessa política, o órgão busca promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, substituindo o antagonismo por uma agenda de cooperação.
As diretrizes para a atuação jurisdicional estão estabelecidas a partir da Recomendação CNJ n. 120/2021, pela qual magistrados atuantes em demandas tributárias devem priorizar, sempre que possível, a via da autocomposição. A Semana Nacional da Regularização Tributária parte do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço colaborativo dos diversos participantes do sistema.
Fonte: TJBA
The post Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
26 DE AGOSTO DE 2023
Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
A Corregedoria Nacional de Justiça dá início à Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
O Conselho Nacional de Justiça realizará, neste final de semana, as provas de seleção para o primeiro Concurso...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
Comissão Fundiária realiza mediação no projeto de macrodrenagem
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou cronograma de...
Portal CNJ
25 DE AGOSTO DE 2023
Presidente do TJ visita futuras instalações da Central Regional de Inquéritos de Picos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, visitou, nesta...