NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o grupo de entidades parceiras na participação da I Semana Nacional da Regularização Tributária: “Comece o ano novo em dia com o Fisco”. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 11 a 15 de novembro em todo o território nacional.
O objetivo da iniciativa é incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões voltados para a realização de acordos. A política judiciária também estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 471/2022 do CNJ. Através dessa política, o órgão busca promover a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, substituindo o antagonismo por uma agenda de cooperação.
As diretrizes para a atuação jurisdicional estão estabelecidas a partir da Recomendação CNJ n. 120/2021, pela qual magistrados atuantes em demandas tributárias devem priorizar, sempre que possível, a via da autocomposição. A Semana Nacional da Regularização Tributária parte do pressuposto de que a problemática da cobrança do crédito fiscal pode ser aprimorada mediante esforço colaborativo dos diversos participantes do sistema.
Fonte: TJBA
The post Tribunal baiano participa da I Semana Nacional da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador João Milton Kemmerich
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes prestam suas sinceras condolências aos familiares, colegas e amigos.
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Pós Graduação – Registros Públicos e Atividades Tabelioas
Entre em contato pelo e-mail comercial-ead@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7425.
IRIRGS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Clipping – IRIB – Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí e a Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI)...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2023
Observatório de Causas de Grande Repercussão atualiza relação de processos para acompanhamento
O homicídio da professora Janaína Alves Fernandes, cometido em 2014 no município do Novo Gama, a 42 km de...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
A estruturação de políticas para implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal, que considerem o...