NOTÍCIAS
11 DE OUTUBRO DE 2023
TJRS – Provimento nº 39/2023 – CGJ/RS
Processo nº 8.2022.0010/002090-1
ÁREA REGISTRAL
AGENDA 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
RCPN: Revoga o artigo 9º do Provimento nº 23/2023-CGJ/RS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar regulamentação, a nível nacional, da matéria, diante do contido no Provimento nº 149/2023 do CNJ; e
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e disciplinar os Serviços Notariais e Registrais,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica revogado o artigo 9º do Provimento nº 23/2023 – CGJ/RS.
Art. 2º- Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Alegre, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI,
Corregedor-Geral da Justiça.
Outras Notícias
Portal CNJ
07 DE SETEMBRO DE 2023
Violência policial é pauta do Link CNJ desta quinta-feira (7/9)
O Link CNJ desta quinta-feira (7/8) discute a violência policial e a letalidade das forças de segurança no...
Portal CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2023
XIV Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 29 de setembro
A partir de 11 de setembro, iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e...
Portal CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2023
Fonaref vai esclarecer tribunais sobre lei da recuperação e da falência de empresas
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) trabalha para efetivar uma cooperação entre...
Portal CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2023
Pesquisadora apresenta ferramenta que automatiza análise de textos aplicada a pesquisas no Judiciário
A aplicabilidade das ferramentas de análise de conteúdo para a análise de grande quantidade de textos no apoio a...
Portal CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ aprova política voltada para melhor tratamento aos idosos no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (5/9) o Ato Normativo nº...