NOTÍCIAS
23 DE AGOSTO DE 2023
Solo Seguro: em Mato Grosso, 28 municípios entregarão títulos de propriedade à população
Durante a realização da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, 28 municípios do estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A ação que é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros, tem o intuito de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações. “O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população”, destaca.
A abertura das atividades será no dia 28 de agosto com a realização do Seminário Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência), será das 13h às 18h, no Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.
Ainda durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
Em Mato Grosso, segundo dados do Governo do Estado, há cerca de 4,5 mil títulos represados que poderão ser entregues por meio dessa ação conjunta.
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do CNJ. Em Mato Grosso conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
Fonte: TJMT
The post Solo Seguro: em Mato Grosso, 28 municípios entregarão títulos de propriedade à população appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE JULHO DE 2023
Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
17 DE JULHO DE 2023
Câmara de Conciliação no Pará contribui com recuperação financeira de superendividados
A vida de Maria*, 73 anos de idade, virou de cabeça para baixo quando ela se aposentou. A servidora pública viu...
Portal CNJ
17 DE JULHO DE 2023
Justiça paranaense aprova atualização do Plano Anual de Auditoria (PAA 2023)
O Departamento de Auditoria Interna (DAUDI) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou a primeira...
Portal CNJ
17 DE JULHO DE 2023
Conselho lança consulta pública para definição das metas da Justiça Federal de 2024
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Secretaria de Estratégia e Governança...
Portal CNJ
17 DE JULHO DE 2023
Justiça do Trabalho do Piauí discute metas para 2024 durante audiência pública
Magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade discutiram, na manhã desta quinta-feira (13/7), as...
