NOTÍCIAS
28 DE AGOSTO DE 2023
Solo Seguro: Comissão Estadual de Assuntos Fundiários se reúne para debater regularização
Como parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorre até 1º de setembro, em todo o estado, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizará reunião da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT). O encontro está marcado na sala de reuniões da Corregedoria, às 13h30 de terça-feira (29/8).
A regularização fundiária dos municípios de Nova Brasilândia, Várzea Grande e Colíder; procedimentos a serem observados na averiguação da aquisição de direitos reais ou arrendamento de imóveis rurais na Faixa de Fronteira por empresa brasileira que possa ser equiparada à estrangeira; a aplicabilidade da Lei Federal n 13.465-2017 em razão de ser mais benéfica aos ocupantes em situações de regularização fundiária de áreas verdes, áreas de equipamento comunitário, áreas de preservação permanente, serão algumas das pautas debatidas durante o encontro membros da CAF.
Além da Corregedoria do TJMT a Comissão é composta pelo: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg-MT) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa (AL).
Semana Nacional
A programação da Semana Nacional começou no dia 28 de agosto com a realização do Seminário Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro. O evento, de forma híbrida (presencial e pelo Teams por videoconferência), foi das 13h às 18h, no Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
Ainda durante a Semana Nacional, 30 municípios do estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população, assim como serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; propostas e projetos relativos ao período seguinte; e dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. Em Mato Grosso, a Semana é promovida pela CGJ-MT, pela Corregedoria Nacional e conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Incra, Intermat e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Ainda fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
Fonte: TJMT
The post Solo Seguro: Comissão Estadual de Assuntos Fundiários se reúne para debater regularização appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE SETEMBRO DE 2023
Escola Judiciária Eleitoral do Pará lança projeto voltado para idosos
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) lançou na...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
Parcela Express oferece principais meios de pagamentos do mercado para cartórios
Empresa especializada em serviços de pagamento voltados exclusivamente para o setor notarial e registral apresenta...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual...
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
Quarta Turma do STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O acórdão foi publicado nesta terça-feira (12).
Anoreg RS
14 DE SETEMBRO DE 2023
Utilização de cópia de RG não comprova violação à LGPD, decide juíza
A cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso, aquele cuja...