NOTÍCIAS
12 DE ABRIL DE 2023
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de uma servidora da prefeitura de Itajaí, município no norte do estado, que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
A servidora, uma médica da prefeitura, pediu que as regras seguissem os critérios para mulheres, cuja idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, contra 65 no caso dos homens.
No ano passado, o TCE-SC já havia decidido aceitar o pedido da servidora, mas a análise técnica feita pela Diretoria de Atos de Pessoal da corte só agora foi concluída, finalizando o processo.
Há uma expectativa de que o caso sirva de precedente para outras decisões semelhantes relacionadas a servidores públicos pelo Brasil.
No ano passado, a decisão foi ironizada pelo então deputado estadual Kennedy Nunes (PTB). “Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse, em vídeo publicado em suas redes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2023
Corregedoria recebe informações dos tribunais para combate à litigância predatória
A Corregedoria Nacional de Justiça enviou, aos tribunais, um questionário que servirá de subsídio ao efetivo...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2023
1.º Encontro Nacional de Bibliotecas do Poder Judiciário acontece em Brasília
Organizado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e pela rede BIBLIOMEMOJUS, com apoio institucional do...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2023
Justiça do Piauí promove ação de Escuta Ativa de criança e adolescente
A Coordenadora Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI),...
Portal CNJ
17 DE MARçO DE 2023
Para especialista, criação de Rede de Pesquisa Judiciária é marco para estudos em direito no país
A importância de ampliar o levantamento e a gestão de dados do Judiciário foi o foco da primeira edição do...
IRIRGS
17 DE MARçO DE 2023
Clipping – Terra – Novas tecnologias transformam o mercado imobiliário
O lançamento das novas tecnologias aproxima cada vez mais as pessoas de um mundo modernizado, digitalizado e...
