NOTÍCIAS
12 DE ABRIL DE 2023
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de uma servidora da prefeitura de Itajaí, município no norte do estado, que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
A servidora, uma médica da prefeitura, pediu que as regras seguissem os critérios para mulheres, cuja idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, contra 65 no caso dos homens.
No ano passado, o TCE-SC já havia decidido aceitar o pedido da servidora, mas a análise técnica feita pela Diretoria de Atos de Pessoal da corte só agora foi concluída, finalizando o processo.
Há uma expectativa de que o caso sirva de precedente para outras decisões semelhantes relacionadas a servidores públicos pelo Brasil.
No ano passado, a decisão foi ironizada pelo então deputado estadual Kennedy Nunes (PTB). “Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse, em vídeo publicado em suas redes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
05 DE ABRIL DE 2023
Artigo – Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior
Resta frisar neste ponto, ao que tange à qualificação subjetiva da parte inadimplente, que a completude de...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Justiça do trabalho gaúcha assina acordo para agilizar pagamento de ações judiciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4)...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Tribunal do Mato Grosso do Sul avança na criação de banco de precedentes judiciais
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça, Des. Alexandre Bastos, apresentou ao...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Justiça do DF, em parceria com Defensoria e MPDFT, vai inaugurar local para atender população
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai inaugurar, no dia 12 de abril, às 10h, um...
Portal CNJ
04 DE ABRIL DE 2023
Diferenças entre pesquisas em direito e judiciária é tema de palestra promovida pelo CNJ
Quais as diferenças e as peculiaridades entre pesquisa judiciária e outros tipos de estudos no campo do Direito?...
