NOTÍCIAS
12 DE ABRIL DE 2023
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de uma servidora da prefeitura de Itajaí, município no norte do estado, que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
A servidora, uma médica da prefeitura, pediu que as regras seguissem os critérios para mulheres, cuja idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, contra 65 no caso dos homens.
No ano passado, o TCE-SC já havia decidido aceitar o pedido da servidora, mas a análise técnica feita pela Diretoria de Atos de Pessoal da corte só agora foi concluída, finalizando o processo.
Há uma expectativa de que o caso sirva de precedente para outras decisões semelhantes relacionadas a servidores públicos pelo Brasil.
No ano passado, a decisão foi ironizada pelo então deputado estadual Kennedy Nunes (PTB). “Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse, em vídeo publicado em suas redes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas – por Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller
A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Webinário reúne a Justiça para discutir os benefícios da inspeção judicial
Os desafios e benefícios da inspeção judicial no âmbito do julgamento de demandas complexas serão abordados em...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Participação no 2.º Censo do Poder Judiciário é sigilosa e segura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura que a participação no 2.º Censo do Poder Judiciário é sigilosa e...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
CNJ apresenta nesta quinta (15/6) método de pesquisa para avaliação de políticas Judiciárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), retoma, na...
Portal CNJ
12 DE JUNHO DE 2023
Semana do Meio Ambiente: Justiça do Trabalho potiguar inaugura novo Ecoponto
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) encerrou, na última quarta-feira (7/6), a...
