NOTÍCIAS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Serviço acompanha conformidade de órgãos da Justiça a normas do CNJ na área de TIC
O monitoramento de conformidade dos tribunais com os normativos de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprimorado com a implementação do Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (SNMC-TIC). O Serviço desenvolvido pelo CNJ, que analisa o cumprimento das normas da área de TIC, engloba tribunais dos cinco segmentos do Judiciário e conselhos de Justiça.
De acordo com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ (DTI/CNJ), responsável pela concretização do SNMC-TIC, a ferramenta promove o gerenciamento adequado das conformidades, por meio da análise de informações que possibilitam avaliação do grau de conformidade das resoluções do CNJ pelos órgãos de Justiça.
O serviço funciona como um repositório centralizado em que os tribunais e conselhos submetem informações que demonstrem sua aderência aos normativos de TIC estabelecidas pelo CNJ. Atualmente, ao menos 25 resoluções do CNJ tratam especificamente de temas referentes à área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Para o coordenador de Apoio à Governança de TIC, Flávio Feitosa, o Serviço representa um passo significativo para a modernização do Judiciário. “O CNJ está estabelecendo um padrão de excelência. A transparência e eficiência promovidas pelo SNMC-TIC são essenciais para uma gestão pública moderna e responsiva”, afirmou.
Melhorias e inovação
Antes da implementação do Serviço, o gerenciamento de conformidades era realizado por meio de formulários e pesquisas, entre outros instrumentos que, de acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, eram mais suscetíveis a inconsistências e, por isso, dificultavam a análise centralizada e o monitoramento contínuo.
O desenvolvimento do SNMC-TIC tem suas raízes no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná. A partir da contribuição inicial desse tribunal, que forneceu uma ferramenta pioneira, o CNJ vislumbrou a oportunidade de criar uma solução mais abrangente para o Judiciário brasileiro.
Reconhecendo o potencial da ferramenta do TRT9, o CNJ empreendeu esforços para evoluir as regras negociais e, assim, desenvolveu o SNMC-TIC. Essa evolução representou um marco na gestão de conformidades, proporcionando uma plataforma mais robusta e eficaz para atender às demandas crescentes de TIC no Judiciário.
“A colaboração e a inovação trazidas pelo TRT9 foram fundamentais para estabelecer as bases do SNMC-TIC”, destaca Igor. Ele afirma que a iniciativa do tribunal demonstra a importância da cooperação entre diferentes órgãos do Judiciário na busca por soluções que beneficiem todo o sistema. O avanço possibilitado pela ferramenta depende, agora, do engajamento dos tribunais ao SNMC-TIC. “O engajamento dos tribunais é crucial para a transparência e a eficiência do processo no Poder Judiciário”, disse.
Outro passo para ampliar a agilidade e a precisão desse monitoramento é a integração do SNMC-TIC ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é assegurar a automatização e a padronização dos procedimentos de acompanhamento de cumprimento de decisão, chamados CUMPRDECs. A expectativa do CNJ é que a ferramenta se torne o modelo padrão para monitoramento de conformidade em todo o Judiciário, não apenas na área de TIC.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Serviço acompanha conformidade de órgãos da Justiça a normas do CNJ na área de TIC appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Corregedoria Piauiense celebra Dia dos Pais com palestra e doação de bens
Em alusão ao Dia dos Pais, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) realizou, na manhã da última...
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Programa Justiça 4.0 trabalha em melhorias dos autos digitais do PJe
O Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o...
Portal CNJ
14 DE AGOSTO DE 2023
Além das normas: aperfeiçoamento da segurança da informação
O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer...
IRIRGS
14 DE AGOSTO DE 2023
Clipping – Diário do Comércio – Belo Horizonte recebe evento de inovação no mercado imobiliário
Belo Horizonte será a sede do 86º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) que...