NOTÍCIAS
21 DE SETEMBRO DE 2023
Senador Vanderlan defende marco temporal e segurança jurídica para pequenos produtores rurais
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu o projeto de lei (PL 2.903/2023), o chamado Marco Temporal. A matéria em tramitação no Congresso Nacional busca regulamentar as demarcações de terras indígenas no Brasil.
O parlamentar explicou que o marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, e define regras para acabar com conflitos. Na opinião do senador, é necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares.
— A existência de tantos conflitos entre produtores indígenas em diversas regiões ressalta a necessidade de estabelecer regras claras e justas. A agricultura familiar é vital para nosso país. Com quase 4 milhões de propriedades, ela contribui com 23% do valor da produção agropecuária e gera 67% das ocupações rurais. Qualquer insegurança jurídica nessas áreas pode ter consequências devastadoras, afetando diretamente nossa produção de alimento, como mandioca, feijão, carne, arroz, milho e tantos outros produtos — disse.
O senador argumentou que cerca de 13% do território nacional já foram demarcados e não existem atualmente regras claras sobre a definição das áreas hoje ocupadas por agricultores. Ele alertou para os possíveis impactos negativos da incerteza nas demarcações.
— A incerteza em torno das demarcações coloca em risco essas atividades econômicas essenciais […]. Terras demarcadas como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, demonstram que interesses internacionais podem prevalecer sobre os nacionais — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Caravana leva ações do Projeto “Registro para Todos” a comunidades do Maranhão
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou ações e reuniões de trabalho voltadas para a...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Corregedor nacional destaca organização e competência do TJSP em abertura de inspeção
O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou nesta segunda-feira (23/10) da abertura...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Ministro Barroso participa de evento sobre leitura em prisões nesta sexta (27/10)
Garantir a leitura nos espaços de privação de liberdade enquanto direito universal, permitindo remição de pena...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do Trabalho capixaba promove exposição sobre mulheres negras inspiradoras
“Uma mulher negra feliz é um ato revolucionário.” A frase da escritora e pesquisadora em Antropologia...
Portal CNJ
23 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça amazonense institui “Prêmio Estadual Conciliar é Legal”
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4059/2023, que institui o “Prêmio Estadual Conciliar...