NOTÍCIAS
06 DE SETEMBRO DE 2023
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
A lei 14.711/23, Lei de Garantias, promoveu diversas alterações no instituto da alienação fiduciária em...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Jornada da Equidade Racial: no TST começa 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, na quarta-feira (22), o 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2023
No Tocantins, ações de inclusão do TRE permitem que jovens da etnia Krahô garantam direitos
Mariana Panpry Krahô tem 18 anos e mora na Aldeia Morro do Boi, próximo à Aldeia Mangabeira, no município de...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2023
4ª Jornada de Leitura no Cárcere inicia abordando poder transformador da leitura
Com o tema “Porque a leitura abre portas”, teve início na quarta-feira (22/11) a 4ª Jornada de Leitura no...
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Regularização fundiária: experiência da Justiça piauiense é destaque em evento na Colômbia
A experiência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) na regularização fundiária é destaque no XIII...
